Polémica à volta da Euribor

Docente do Instituto Politécnico de Viseu chamou a atenção para o problema há meses


A recente polémica gerada em torno da utilização da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação tinha sido prevista em Abril pelo docente Rogério Matias, da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu.

Na altura em que o DL nº 51/2007 foi publicado (7 de Março) este docente encontrava-se a ultimar a 2ª edição do seu livro “Cálculo Financeiro – Teoria e Prática”, tendo incluído no mesmo uma referência a este problema, dizendo que o mesmo iria penalizar o cliente, “uma vez que o total dos juros a pagar será mais elevado, (...) o que parece contrariar toda a tendência legislativa recente (nomeadamente o DL nº 240/2006, de 22 de Dezembro e o DL nº 18/2007, de 22 de Janeiro)”.

Em finais de Julho último submeteu um artigo para uma revista científica (tendo já recebido do respectivo referee a notificação de aceitação) abordando, entre outros, este tema.

“Ao longo dos últimos meses solicitei esclarecimentos a diversos organismos e instituições como a SEFIN, o Banco de Portugal, o Instituto do Consumidor, a Autoridade da Concorrência e a DECO. Fi-lo com o objectivo de esclarecer um assunto que me interessava sobretudo para fins profissionais, mas também num exercício de direito de cidadania”, diz. O docente lamenta o facto de nem sequer ter obtido resposta da maioria destas entidades. “Apenas da Autoridade da Concorrência obtive uma resposta, em pouco tempo e fundamentada, no dia 12 de Junho, dizendo (cito) a situação descrita afigura-se poder ser enquadrável no âmbito das competências atribuídas ao Banco de Portugal pelo que o e-mail de V. Exa. foi, nesta data, remetido àquela Entidade para os fins tidos por convenientes”, refere o docente, que acrescenta lamentar o comportamento da DECO em todo este processo, entidade que foi por si, por diversas vezes, alertada para a situação e de quem apenas obteve respostas tardias e inconclusivas.

Quanto ao problema em discussão, o docente é de opinião que “neste caso específico, não considero que se deva criticar os bancos que estão a adoptar a Euribor mais penalizadora para o cliente. Eles apenas estão a cumprir a letra da lei. Se a culpa deve ser assacada a alguém, é a quem legislou. Dizem agora alguns responsáveis que se pretendia o efeito contrário àquele que foi produzido. Mas a verdade é que a redacção dada ao artº 4º do DL nº 51/2007 permite, claramente, a interpretação dada agora por esses bancos. O que me espanta, pessoalmente, é que na elaboração do referido Decreto-Lei foi ouvido o Banco de Portugal e consultados o Conselho Nacional do Consumo e a Associação Portuguesa de Consumidores e Utilizadores de Serviços Financeiros (SEFIN). E o Conselho Nacional do Consumo é composto por 20 pessoas, entre as quais, dois representantes da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, sendo presidido pelo Senhor Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor”.

Na opinião do docente, “era evidente que a aplicação do artº 4º do DL nº 51/2007 seria lesiva para o cliente face à situação anterior e tradicionalmente adoptada”. Sem especificar, dada alguma complexidade técnica, Rogério Matias adiantou que “o cumprimento daquele artigo poderia ser feito, basicamente, de três formas, mas qualquer que viesse a ser a adoptada, era evidente que o cliente pagaria sempre mais. E isso é realmente estranho porque, como tive ocasião de escrever imediatamente após a publicação daquele decreto-lei, contraria toda a tendência recente em termos de legislação relacionada, sempre com a preocupação, louvável e reconhecida, de beneficiar o cliente e de o proteger de algum abuso de poder por parte da banca”.

Em finais de Julho, de oito bancos analisados pelo docente, apenas o BPI e o Montepio Geral continuavam a seguir a metodologia anterior, mais favorável aos seus clientes.

“As questões mais preocupantes no meio de tudo isto”, diz, “são, por um lado, a ideia que fica acerca da ligeireza e falta de rigor com que se produz legislação e, por outro, a pouca (nenhuma) importância que algumas entidades e organismos públicos e afins dão a cidadãos que lhes solicitam esclarecimentos”.

Colocações 1.ª Fase - 2007/08

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Tomada de Posse no Politécnico de Viseu

Conselho Cientifico da ESSV

Emilia Carvalho Coutinho, Professora Adjunta de nomeação definitiva, tomou posse como Presidente do Conselho Cientifico da Escola Superior de Saúde, numa cerimónia presidida pelo Professor Doutor João Pedro de Barros, que foi realizada hoje nos Serviços Centrais do Instituto Superior Politécnico de Viseu.

Ciência Viva

V ENCONTRO ANUAL DE GESTÃO

V ENCONTRO ANUAL DE ANTIGOS ALUNOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA ESTV


Vai ter lugar no próximo dia 29 de Setembro, no Hotel Príncipe Perfeito, em Viseu, o V Encontro Anual de Antigos Alunos de Antigos Alunos do Departamento de Gestão da ESTV. No mesmo dia serão realizadas as eleições para os corpos sociais que hão-de conduzir os destinos da AAAdGest – Associação de Antigos Alunos do Departamento de Gestão da ESTV no próximo triénio.

Antigos Alunos de Gestão da ESTV