Os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viseu esclarecem

“Alunos cabo-verdianos sobrevivem graças à solidariedade de colegas e professores”

Os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viseu (SASIPV) entendem não poder ficar indiferentes às notícias a circular na imprensa sobre a situação dos estudantes oriundos dos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, matriculados na Instituição e, esclarecem:

Os apoios concedidos aos estudantes PALOP (ingresso no ensino superior português em condições especiais e a concessão de bolsas de estudo, no quadro dos acordos de cooperação firmados pelo Estado Português) têm constituído um dos instrumentos mais relevantes da politica de cooperação entre Portugal e estes estados,

O processo de candidatura à concessão da bolsa de estudo deve ser enviado ao Instituto da Cooperação Portuguesa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, por via diplomática, dentro do prazo estabelecido anualmente,

As bolsas de estudo para frequência do ensino superior universitário ou politécnico são concedidas de acordo com as necessidades de formação de quadros definidas para os sectores identificados como prioritários, em sede de comissões mistas e em termos de cooperação bilateral,

Para aplicação de benefícios sociais pelos Serviços de Acção Social dos estabelecimentos de ensino superior a estudantes estrangeiros só se encontra a vigorar o acordo de cooperação bilateral com o Brasil,

O Governo português assegura o pagamento das propinas aos alunos provenientes de Cabo Verde, acordo que resultou de trabalho desenvolvido no âmbito da comissão paritária, única em funcionamento (sob a responsabilidade de Direcção Geral do Ensino Superior),

A questão da atribuição de benefícios sociais a estudantes PALOP pelos Serviços de Acção Social de cada instituição de ensino superior prende-se, sobretudo, com a revisão do decreto-lei nº 129/93, de 22 de Abril, cuja proposta de alteração está a ser preparada e que é da exclusiva responsabilidade do Governo,

Face à legislação em vigor, os SASIPV, como os SAS de qualquer outra instituição de ensino superior nacional, universitária ou politécnica, não têm qualquer competência nesta matéria e a sua responsabilidade para aplicação da política de acção social é para com:
. Os estudantes de nacionalidade portuguesa
. Os estudantes nacionais de um Estado membro da União Europeia
. Os estudantes apátridas ou beneficiando do estatuto de refugiado político
. Os estudantes de Estado com o qual haja sido celebrado acordo de cooperação prevendo a atribuição desse benefício
. Os estudantes de Estado cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses

Os apoios sociais a conceder pelos SASIPV não se fundamentam em actuações de “boa vontade”, mas em regulamentos governamentais, que definem rigorosamente o seu campo de actuação, incorrendo em ilegalidade se assumirem responsabilidades para com estudantes sem o respectivo enquadramento legal,

Assim, os Serviços de Acção Social do Politécnico de Viseu estão legalmente impedidos de atribuir bolsas de estudo, senhas de alimentação e alojamento nas suas residências aos estudantes oriundos dos PALOP,

Os estudantes PALOP têm acesso a todas as unidades de alimentação dos Serviços, nas mesmas condições de todos os outros estudantes matriculados nos estabelecimentos de ensino do Instituto Politécnico. Dentro das suas disponibilidades e necessidades, os Serviços de Acção Social contratam estudantes PALOP (bem como nacionais) para actividades a desenvolver nos seus refeitórios, recebendo estes pela sua colaboração a refeição e ainda uma contrapartida financeira. Os SASIPV têm disponibilizado as suas cantinas para todos os eventos organizados pelos estudantes PALOP,

Em relação ao alojamento, os SASIPV já tiveram nas residências dois estudantes cabo-verdianos (de 1994 a 2004) e um de Timor ((2001 a 2003), que pagavam o seu alojamento como estudantes “não bolseiros”, porque tinham vagas na residência para os alojar. Neste momento, este apoio não pode ser facilitado porque não há vagas nas residências, nem mesmo para os estudantes nacionais e europeus, tendo prioridade absoluta de alojamento os estudantes bolseiros beneficiários do sistema de acção social do Instituto Politécnico de Viseu.

Desde já, os nossos agradecimentos.


Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Viseu, em 30 de Outubro de 2007


Rosa Maria Rodrigues
Administradora para a acção social

IPV: O melhor resultado de sempre

Politécnico de Viseu muito perto da ocupação plena

1 324 das 1 446 vagas já estão preenchidas após a 2ª Fase do Concurso Nacional de Acesso.

O Instituto Superior Politécnico de Viseu está muito perto de preencher a totalidade das vagas postas a concurso para o ano lectivo 2007/2008.
Com uma taxa de ocupação de 92%, e quando ainda falta terminar o processo de colocações, tudo indica que o ISPV venha a atingir o marco histórico de 100% de vagas ocupadas.
A acrescentar a estes novos alunos, há ainda a contabilizar o número de entradas através das vagas dos Contingentes Especiais.

Para o Presidente do Politécnico de Viseu, João Pedro de Barros, “o Instituto Superior Politécnico de Viseu reconhece a existência de uma opção por parte dos alunos na escolha dos nossos cursos. Prova mais que evidente que esta Instituição se encontra no bom caminho, mobilizando os nossos jovens e ajudando-os a procurar, como se impõe, os caminhos da qualidade de vida”.

WWW.IPV.PT

Politécnico dá boas-vindas aos novos alunos

O Campus Politécnico animou-se com a tradicional Recepção ao Caloiro promovida pela Associação Académica do Instituto Superior Politécnico de Viseu.
A fazer a recepção de entrada aos caloiros estiveram sempre os «doutores» com um grande espírito académico.
No discurso de boas vindas Esperança do Rosário, em representação do Presidente do ISPV, proferiu a Palestra de sapiência, reiterando o empenho da Instituição em satisfazer as necessidades e exigências da comunidade próxima e alargada dentro de elevados padrões de qualidade.
Luís Lopes, Presidente da Associação Académica do ISPV, no uso da palavra desejou a todos os novos alunos votos de sucesso pessoal e estudantil e lembrou que a escolha do Politécnico de Viseu feita por estes estudantes é acertada, pela evolução e prestigio que já granjeia no panorama do ensino superior em Portugal.
Nuno Santos, do Conselho de Viriato, identificou os grandes objectivos que orientam a praxe académica.
A animação esteve a cargo da Tuna do Instituto Politécnico – Tunadão
Com o grito “Assim se vê a força do IPV” acabou em grande espírito académico a sessão de boas vindas aos novos estudantes do Instituto Politécnico de Viseu. A recepção ao caloiro continuou durante todo o dia e noite.

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