Politécnicos também querem ser fundações

O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) reclamou hoje a possibilidade destas instituições também poderem constituir-se em fundações, de acordo com a nova legislação aprovada para o regime jurídico do ensino superior.

Em declarações à Lusa, Luciano Almeida considerou que o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJEIS) trouxe algumas «melhorias», mas continua a subestimar os politécnicos relativamente às universidades, que podem constituir-se em fundações para garantir uma maior autonomia de funcionamento.

Relativamente à proposta do RJEIS que foi apresentada em Maio e que agora será discutida na especialidade no Parlamento, «notam-se muitas melhorias» e nos casos mais criticados pelos Politécnicos, Luciano Almeida espera «abertura» da tutela para discutir essas questões.

«Discordamos que o texto final do diploma tenha tornado um exclusivo para as universidades a criação de fundações», afirmou Luciano Almeida, defendendo que essa possibilidade deve ser dada também aos politécnicos, até porque esta solução administrativa «tem vantagens» para a autonomia das instituições.

Ao contrário do que estava previsto inicialmente, «o conselho de curadores é nomeado pelo Governo de entre individualidades propostas pela instituição de ensino» e a transformação em fundação permitirá uma maior «agilização na prestação de serviços ao exterior» ou em acordos de cedência de tecnologias, explicou. Por outro lado, as fundações serão geridas com orçamentos plurianuais de três anos, ultrapassando os constrangimentos actuais das instituições, que só podem calcular as despesas ano a ano.

«Penso que vale a pena transformar a instituição de ensino em fundação», considerou Luciano Almeida.

O alargamento dos prazos para que cada instituição tenha uma maioria de 50 por cento de doutorados ou especialistas foi também saudado pelo presidente do CCISP que, no entanto, considera que os seis meses impostos para a adequação dos estatutos das instituições ao novo regime é demasiado curto.

«Isto não é uma birra dos politécnicos, mas seis meses é muito apertado para proceder às alterações», afirmou Luciano Almeida, reclamando um prazo mais dilatado.

Contudo, para o presidente do CCISP é fundamental que o novo diploma reúna um amplo consenso no Parlamento, sob pena de um próximo Governo vir a alterar a legislação.

«É a terceira lei-quadro em sete anos e não é razoável que as instituições possam vir a ser confrontadas com novas alterações no futuro», sustentou.

Até porque, «não há sistema que resista» a esta instabilidade na legislação, acrescentou.

Lusa/SOL