Entrevista ao Prof. Doutor Daniel Marques da Silva

O Vice-presidente do Instituto Politécnico de Viseu acedeu, nesta entrevista ao Canal de Notícias, comentar as mais recentes polémicas que têm afectado o Ensino Superior em Portugal.

CN - Adiada que está a aprovação dos mestrados (os graus de 2.º ciclo da Declaração de Bolonha), como fica o futuro de alunos e professores dos 4.º e 5.º anos, já que as licenciaturas passam agora a três anos de duração?

Os institutos de um modo geral e o nosso em particular, fruto do previsto no Decreto-lei nº 74/2006, de 24 de Março, alimentaram a esperança de ainda este ano lectivo de 2006/2007 verem aprovados alguns cursos do 2º nível de Bolonha. Expectativa esta solidamente fundada já que em algumas áreas possuímos capacidade científica, técnica, pedagógica e de e recursos materiais e estruturas. Da parte da tutela, embora não tendo negado essa possibilidade, o processo de aprovação foi sendo adiado e iniciámos o ano lectivo sem a aprovação dos cursos que foram propostos. Não vamos contudo desistir desse objectivo.
Neste processo de adequação dos cursos a Bolonha os interesses dos estudantes estão salvaguardados pois as escolas aprovaram um regime de transição (previsto na própria lei) onde estão asseguradas as legítimas expectativas dos estudantes e a creditação da formação na nova organização curricular.
Quanto aos professores a situação é um pouco mais complexa mas possível de ultrapassar com engenho e arte. Alguns professores terão de sair do sistema ensino superior, mas muitos deles estão em regime de acumulação com duplo emprego e outros em regime de requisição podendo regressar ao seu ligar de origem, tal como já está a acontecer. As escolas, por sua vez, estão a propor novos cursos de formação do 1º ciclo e estão a investir nos CET´s e em pós graduações, o que poderá minimizar o problema de excesso de professores em algumas áreas. Por outro lado, o nosso instituto, nas novas admissões deste ano (fruto da admissões dos maiores de 23 anos), recuperou da diminuição de alunos que se vinha a verificar nos últimos anos o que nos permite olhar com esperança para o futuro. Contudo teremos que ter presente que esta nova fonte de captação de alunos esgota em pouco tempo e exige um cuidado especial no acompanhamento para que o insucesso não venha a complicar as contas do orçamento.

CN - Como vê a anunciada redução de 8,3% no Orçamento de Estado (OE) de 2007 no tocante ao Ensino Superior, e quais as consequências que daí podem resultar?

A redução do orçamento é um facto objectivo que influencia grandemente a capacidade de intervenção dos institutos. Esta redução que inicialmente em alguns institutos/escolas chegou aos 7,5% veio a ser agravada com a obrigatoriedade de descontos de 7,5% nos valores dos vencimentos para a Caixa Geral de Aposentações, o que foi uma forma do governo obrigar a gastar os dinheiros dos saldos os quais esgotarão num ou dois anos para quem os tem. Embora a fórmula de financiamento tenha um factor de correcção, esta não tem evitado que muitas instituições fiquem com uma margem de manobra orçamental muito limitada o que poderá interferir grandemente na qualidade do ensino.
Com a diminuição do financiamento do estado as instituições terão que, por um lado, aumentar e diversificar as receitas próprias e, por outro, procurar rentabilizar-se internamente através duma gestão mais eficaz, racionalizando recursos e reestruturando serviços. Para o aumento das receitas desde logo o aumento das propinas tornou-se inevitável, mas por outro lado há que converter este problema da diminuição do financiamento do estado numa oportunidade de desenvolvimento da investigação e na efectivação de parcerias com instituições e empresas da região, nacionais e internacionais por forma as escolas prestarem outro tipo de serviços que não apenas a formação "intra muros. O financiamento poderá também passar por novos sistemas de financiamento aos estudantes nomeadamente por empréstimos bancários.
Estou certo que o trabalho da OCDE sobre o sistema de ensino superior português não deixará de abordar esta questão do financiamento e nas soluções poderão estar incluídas fusões/parcerias/regiões académicas, no sentido de melhorar a qualidade pelo aproveitamento de recursos e pela criação de massas críticas melhor dimensionadas.
Preocupante no orçamento é a falta de PIDDAC o que impossibilita o investimento o qual por sua vez seria gerador do desenvolvimento da instituição e no nosso instituto há áreas a necessitar de crescer…

CN - Recentemente o Supremo Tribunal Administrativo considerou que a Ordem dos Arquitectos procedeu de forma ilegal ao decidir não reconhecer o curso de Arquitectura da Universidade Fernando Pessoa, tendo mesmo "usurpado" as funções governamentais de reconhecimento e acreditação de licenciaturas. Qual a sua opinião sobre o relacionamento instituições de ensino superior / ordens profissionais?

Não me vou pronunciar sobre a situação concreta mas apenas reflectir a questão dos títulos académicos e a acreditação dos cursos.
Existem várias fontes reguladoras desta matéria e desde logo a Comunidade Europeia pelas directivas/decisões/recomendações do Parlamento Europeu e/ou do Conselho que determinam para os estados membros matérias respeitantes ao reconhecimento mútuo de diplomas, certificados, títulos académicos. Em 2º lugar o Estado pela competência normativa sobre a matéria de reconhecimento de títulos académicos e acreditação de cursos. Em 3º lugar as instituições de ensino superior, que são dotadas de autonomia e têm um espaço próprio de decisão sobre a matéria especialmente no que diz respeito ao reconhecimento/equivalência de títulos académicos estrangeiros. Por últimos as ordens e câmaras profissionais enquanto associações públicas dotadas de poder de controlo no acesso a certas profissões, reivindicando a titularidade de um poder normativo regulador das condições de inscrição.
Neste enquadramento é importante salientar os limites de intervenção decisória de cada uma das entidades e os actos jurídicos provenientes da Comunidade Europeia terão prevalência (com algumas excepções) sobre as normas legislativas ou regulamentares provenientes do Estado ou de entidades públicas ou privadas. Por sua vez as normas legislativas imperativas provenientes do Estado impõem-se às instituições de ensino superior e às ordens e câmaras profissionais. As ordens e câmaras profissionais não devem substituir o papel das instituições de ensino superior e a acção destas últimas não se poderá traduzir numa "invasão" da actividade específica das primeiras.

CN - No início de mais um ano lectivo, qual a mensagem que gostaria de deixar aos novos alunos?

Com o início do ano lectivo crescem fundadas esperanças numa boa formação académica com vista ao exercício de uma actividade profissional. Essa formação depende não só da qualidade do ensino e dos professores que irão encontrar ou das infra-estruturas existentes (que são muito boas), mas sobretudo do vosso empenho, persistência e da vossa exigência do direito que têm a essa qualidade. Este é um desafio diário que se coloca tanto ao pessoal dirigente e aos professores das várias unidades orgânicas, como a alunos e ao pessoal não docentes que aqui trabalha. Todos deveremos estar empenhados no desenvolvimento do nosso Instituto mas sem nunca esquecer o desenvolvimento pessoal, ético e de cidadania de todos aqueles que fazem desta a sua casa.
E a propósito deste pensamento deixem-me desabafar: se os responsáveis pelas praxes não forem capazes de as realizar de forma digna que sejam os caloiros a exigir também qualidade nessa matéria e a exigir o cumprimento dos objectivos para que foram criadas. Preservem a vossa imagem e a imagem da instituição. Não alinhem em "obrigações" que não queiram (pois a isso não vos podem obrigar), sejam coerentes com a vossa consciência, preservem a vossa saúde física e mental e a dignidade da pessoa. Divirtam-se de forma saudável e digna !!!

entrevista: João Rodrigues
fotos: IPV

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