Colocações no Ensino Superior Politécnico crescem 14%

ORÇAMENTO PARA 2007 – UM ORÇAMENTO DIFICIL

1. Conhecidos os resultados da 2ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior consta-se que o número de alunos colocados no ensino superior público em relação ao ano de 2005 cresceu 7%, tendo subido 2% em no ensino universitário e 14% no ensino superior politécnico.

Constata-se, assim e em primeiro lugar, que parece ter-se iniciado a inversão da tendência de descida de alunos no ensino superior público que se verificava desde 1996 e, em segundo lugar, o crescimento de 14% verificado nas colocações no ensino superior politécnico não pode deixar de significar o reconhecimento pela população portuguesa da relevância das formações ministradas no ensino politécnico e do importante papel que os Institutos assumem no desenvolvimento das regiões em que estão inseridos.

O resultado das colocações (aumento de 14% em relação ao ano lectivo 2005/2006) permite-nos encarar com maior tranquilidade o futuro. Há razões acrescidas para que todos quantos estudam e trabalham nos Institutos Politécnicos continuem a trabalhar no sentido da consolidação das suas instituições sabendo que esta só é possível em clima de estabilidade que permita criar condições para o desenvolvimento dos programas de qualificação do corpo docente e para a manutenção dos postos de trabalho do corpo docente e não docente. A instabilidade, no quadro actual, favorece objectivamente o desemprego; pode servir interesses de terceiros mas não serve objectivamente os interesses das instituições e dos cidadãos que nelas estudam e trabalham.

2. O CCISP vê com preocupação a redução do esforço do Estado no orçamento para 2007 das instituições; o CCISP entendeu, porém, e continua a entender que as instituições de ensino superior não podem ficar à margem do esforço nacional de contenção da despesa pública. Entendem, por isso, que devem exigir de si próprias um esforço adicional de reorganização interna tendo em vista uma maior racionalização dos recursos financeiros disponíveis, que não pondo em causa a estabilidade das instituições e os processos de qualificação do seu corpo docente permita fazer mais e melhor com os mesmos recursos.

O CCISP rejeita, no entanto, a ideia que em alguns foros se tem veiculado de que a redução do orçamento das instituições implica necessariamente “despedimentos de pessoal docente” ou, ainda, de que essa redução põe em causa a implementação do Processo de Bolonha. Afirmá-lo em tais termos não é rigoroso.

3. O CCISP não pode deixar de estranhar o PIDDAC para o ensino superior, escandalosamente concentrado nas instituições universitárias, nomeadamente para a execução de novos projectos. O CCISP considera inaceitável que para obras já terminadas ou em fase de conclusão em 2007, com facturação em divida aos empreiteiros, não hajam sido cabimentadas as verbas necessárias para as pagar.


CCISP, 17 de Outubro de 2007

O Presidente do CCISP,
Luciano Rodrigues de Almeida