Alguns prós e contras do Sistema Educativo português

É mesmo difícil, diria que é uma missão impossível prever, como nos é proposto, que tipo de Educação para Portugal em 2007. Com tantas leis (despachos, portarias, decretos-lei...) emanadas pelo Governo o sistema português da Educação mais parece a floresta Amazónica, tal o emaranhado que se gerou. Umas vezes temos a centralização do sistema para logo a seguir se avançar para a descentralização ou, o que é mais grave, para situações assim-assim. Nem carne, nem peixe.
Vivem-se realmente tempos muito difíceis para a Educação em Portugal. Infelizmente, tal afirmação não nos conduz a padrões de surpresa. Foi sempre desta forma. Atente-se no facto de, desde 1870 até 2007, terem existido no nosso País qualquer coisa como 113 ministros em 137 anos, o que conduz à média de 0,8 ministros por ano. Verdadeiramente espantoso! E desde Abril de 74 a 2007, 32 ministros, o que nos atribui a incrível média de 1,1 ministros por ano.
Assim, realmente, não vamos a lado nenhum.
Depois da reforma de Veiga Simão, Lei n.º 5/73, infelizmente ainda não totalmente regulamentada, e já lá vão 34 anos, o País entrou numa fase incaracterística com altos e baixos, avanços e recuos, em muitos casos perfeitamente incompreensíveis. Se, em muitos aspectos, o prejuízo não foi de grande monta, em muitos outros os prejuízos foram manifestamente gravosos para a Educação e Formação dos portugueses.
Tal situação, motivou um afastamento em relação às realidades educativas dos nossos parceiros europeus, conduzindo-nos a enormes dificuldades de compatibilização com outros sistemas e aumentando as actuais dificuldades com a estabilização prevista pela Declaração de Bolonha.
A fragilidade que, de então até hoje se viveu em Portugal, foi até permitindo que o nosso sistema educativo variasse em função da formação do Ministro no poder. Ministro com formação francesa, sistema educativo marcado pela formação científica do Ministro. Ministro com formação inglesa ou americana, sistema próximo do inglês ou do americano. Tal situação não permitiu nunca que a nossa idiossincrasia motivasse e fundamentasse a nossa lei fundamental no que concerne à Educação.
Parece que a actual equipa ministerial pretende, e em alguns casos está a conseguir, modernizar o nosso sistema de Educação/Formação, ultrapassando as brutais dificuldades que se reconhecem em virtude do atraso endémico em que o nosso País se encontrava. Mas há que fazer mais, melhor e mais rápido. Tal situação ainda hoje se reflecte em muitas instituições de ensino superior que entendem que o problema das línguas não é relevante para a formação dos nossos alunos.
Aqui reside uma das importantes medidas na área da Educação ao nível do ensino básico ao ser introduzida a língua inglesa no período da formação do 1º Ciclo. Em muitos países da comunidade europeia é mesmo considerado como de enorme relevância o domínio das línguas, permitindo aos alunos desses países a possibilidade de, para além de outras, fazer autoformação recorrendo a moderna tecnologia em que incluímos, obviamente, a Internet.
Tenho esperança que o nosso País, já em 2007, possa continuar a dar passos muito significativos em direcção aos objectivos da Agenda de Lisboa, permitindo que se gere mais e melhor conhecimento para um País mais desenvolvido económica e culturalmente.
No que concerne ao Ensino Superior, está previsto um conjunto de resoluções que poderá vir a colmatar e a corrigir muitas das asneiras que foram sendo cometidas durante vários anos, nomeadamente no pós-Abril de 74.
Entre as medidas que poderão retemperar o sistema ao nível do Ensino Superior poderemos pôr em evidência a criação da Agência Nacional de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, a Lei sobre a Autonomia do Ensino Superior, bem como a Lei sobre a Gestão e Regulação do Sistema e, ainda, as revisões dos Estatutos da Carreira Docente Universitária, Politécnica e de Investigação. De relevância também a garantia da mobilidade efectiva, devidamente desburocratizada a nível nacional e internacional.
Apesar de tudo, ainda encontramos no Ensino Superior medidas que, não sendo muito animadoras, são já prenúncio de alguma sintonia com os sistemas dos nossos parceiros comunitários.
António Barreto, sociólogo e professor universitário, que tem uma visão muito esclarecida sobre a problemática da Educação/Formação, escreveu na Revista do Expresso, de 04/03/2007, que do ponto de vista do esforço nacional, o pior é mesmo a Educação.
Sabemos que tem existido por parte dos vários governos nos últimos 30 anos um esforço para consertar o que está mal. Mas é um esforço arrefecido, já que os resultados continuam a tardar. Diz-se hoje uma coisa e faz-se amanhã outra. Acordamos sempre sobressaltados no dia seguinte com o que pode vir a acontecer aos nossos alunos. Sabemos que a Educação é um acto político por excelência, mas tanta política começa a deixar-nos confundidos e tristes. Há mesmo quem se atreva a afirmar que a política é a arte de mentir a propósito.
Por isso, Churchill questionado sobre a qualidade que os políticos deveriam ter respondeu: “a capacidade de predizer aquilo que vai acontecer amanhã, daí a uma semana, no mês e no ano seguinte. E ter a capacidade, no fim, de explicar porque não aconteceu nada assim”. Dirão uns que é a política. Diremos nós que é precisamente a sua ausência naquilo que ela deveria ter de ética à boa imagem da antiga Grécia.
Aquilo a que temos assistido na política em geral, e na Educação em particular, é um pouco a imagem que nos deixa as palavras de um dos maiores políticos mundiais.
Vamos fazer assim, ou talvez não. Por isso, bem se compreenderá que não é possível prever com clareza o que vai acontecer à Educação em 2007. Consideramos mesmo, como o afirmámos em título, que essa missão é verdadeiramente impossível.

Ou talvez não.

João Pedro Antas de Barros*

*Licenciado em Ciências Históricas;
Mestre em Ciências Sociais;
Doutor em Ciências da Educação, na especialidade de Administração e Planeamento Educacional.